Solução tecnológica voltada à tramitação, execução orçamentária, fiscalização e transparência pública das emendas parlamentares individuais do Poder Legislativo de Pitanga.
As Emendas Impositivas exigem um rigoroso acompanhamento técnico, jurídico e financeiro para garantir a correta destinação dos recursos públicos aos projetos de saúde, educação, obras e entidades do município de Pitanga.
O SGEI foi projetado para centralizar as propostas dos vereadores, emitir pareceres de viabilidade, monitorar a execução junto ao Poder Executivo e disponibilizar relatórios claros para os órgãos de controle e para a sociedade.
Desenvolvido com foco em usabilidade, segurança da informação e auditabilidade.
Formulários dinâmicos com validações orçamentárias, controle por cota parlamentar e indicação precisa de beneficiários.
Dashboard em tempo real exibindo o saldo disponível, emendas aprovadas, pendentes e status de repasse.
Módulo público para consulta dos cidadãos pitanguenses, permitindo filtrar por vereador, bairro ou área beneficiada.
Geração automática de relatórios gerenciais e consolidados para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas.
Autenticação multifator (MFA), hash seguro de senhas (Argon2id/Bcrypt) e registros imutáveis de auditoria (Logs).
Anonimização de dados pessoais sensíveis, gestão de consentimento e conformidade total com a Lei 13.709/2018.
O desenvolvimento do sistema de Gestão de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Pitanga adota os princípios de Privacy by Design e Privacy by Default.
Coleta estritamente limitada aos dados indispensáveis para a tramitação legislativa oficial.
Cada alteração no sistema é registrada com carimbo de tempo, IP e identificação do usuário.
Atendimento facilitado para requisições de titulares de dados e Ouvidoria da Câmara.
Canal exclusivo para vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Pitanga.